Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA DE FACTO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 69/13.8TBLSA.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. DOCUMENTO AUTÊNTICO. PROVA TESTEMUNHAL. PROIBIÇÃO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 2996/12.0TBFIG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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RECURSO. LEGITIMIDADE. TERCEIRO. ADMINISTRADOR. DEVERES. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 2109/14.4TBVIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: COMARCA
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 368/12.6TBVIS.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 07-01-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PERMUTA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 18/14.6TBCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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RECURSO. CONCLUSÕES. ALTERAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 228/05.7TBMIR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: MIRA – TRIBUNAL JUDICIAL
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 408/14.4TBVIS.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão:
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RECURSO DE REVISÃO. DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 33/14.0T8CDN-H.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – CONDEIXA-A-NOVA
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INJUNÇÃO. TRANSACÇÃO COMERCIAL. FORMA DE PROCESSO APELAÇÃO Nº 97178/13.2YIPRT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal: COMARCA
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MEIOS DE PROVA. REGIME. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. CONTRATO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 1369/09.7TBACB.C1 Relator: TELES
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