Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. FALTA. HERANÇA INDIVISA. CABEÇA DE CASAL. HERDEIRO. HERANÇA JACENTE APELAÇÃO Nº 1530/12.7TBPBL.C1 Relator: CATARINA RAMALHO GONÇALVES Data do
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. VENCIMENTO. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 3261/14.4TBLRA-C.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – LEIRIA
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ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTO ESCRITO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1819/07.7TBACB.C1
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº 141587/13.5YIPRT-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 03-02-2015
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EXPROPRIAÇÃO. DECISÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. REFORMATIO IN PEJUS APELAÇÃO Nº 166/10.1TBVLF.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COMARCA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 571/12.9TBMMV.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COMARCA
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MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. ERRO NA DECLARAÇÃO. BASE NEGOCIAL. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 2466/11.4TBFIG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRAZO APELAÇÃO Nº 3936/08.7TJCBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA
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CASO JULGADO FORMAL. INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 81/14.0TBTBU-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-02-2015
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CAUSA DE PEDIR. DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. FACTOS APELAÇÃO Nº 138599/13.2YIPRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 20-01-2015 Tribunal: FIGUEIRA
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