Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. INSOLVÊNCIA. SOCIEDADE. INTERESSADO. JUIZ. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 36/14.4TBOLR.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do
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EXECUÇÃO. PENHORA BENS COMUNS. SEPARAÇÃO. PRAZO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 738/13.2TBCNT-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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CITIUS. JUSTO IMPEDIMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO. DIPLOMA LEGAL. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 185/11.0TBCLB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal:
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. REMESSA DO PROCESSO. OPOSIÇÃO. INJUNÇÃO APELAÇÃO Nº 141591/13.3YIPRT.A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 12-02-2015 Tribunal:
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VALORAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ONUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1655/10.3TBCBR.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. GRAVAÇÃO DA PROVA. DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1381/12.9TBGRD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO APELAÇÃO Nº 15/12.6TBSRE-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 03-03-2015
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. SUSPENSÃO DE ACÇÕES APELAÇÃO Nº 1075/13.8TBVIS.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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CASO JULGADO. AUTORIDADE. PRECLUSÃO. INVENTÁRIO. BENFEITORIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1265/05.7TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INJUNÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1328/12.2TJCBR-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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