Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAUSA DE PEDIR. ÂMBITO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. BOA FÉ. CLÁUSULAS ABUSIVAS APELAÇÃO Nº 5202/12.4TBLRA.C1 Relator:
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. REGIME. CRÉDITO. CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO APELAÇÃO Nº 624/15.1T8VIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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DIREITO DE REMIÇÃO. PRAZO. EXERCÍCIO. TEMPESTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 386/12.4TBSRE-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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INJUNÇÃO. ACÇÃO DE HONORÁRIOS APELAÇÃO Nº 83525/14.3YIPRT.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – POMBAL
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NULIDADES SECUNDÁRIAS. TRIBUNAL SUPERIOR. INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 416/13.2TBCBR.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 27-05-2015
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MANDATO FORENSE. SUBSTABELECIMENTO. NOTIFICAÇÃO. PROCESSO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. INSOLVÊNCIA. EX-CÔNJUGE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 5507/11.1TBLRA.C1 Relator: ISABEL
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. LISTA DE CREDORES. FALTA. IMPUGNAÇÃO. EFEITO COMINATÓRIO PLENO. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. COMINATÓRIO SEMI-PLENO APELAÇÃO Nº 1642/10.1TBVIS-D.C1
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SEGUNDA PERÍCIA. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 408/13.1TBBBR-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – INSTÂNCIA
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MATÉRIA DE FACTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. VALOR. INDEMNIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO APELAÇÃO Nº
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE MÚTUO. CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO APELAÇÃO Nº 433/14.5TBSCD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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