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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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RÉPLICA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. DOAÇÃO. NULIDADE. REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSUIDOR DE MÁ FÉ. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 151/10.3TBCTB.C1 Relator:
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CASO JULGADO MATERIAL. EFEITOS APELAÇÃO Nº 101/14.8TBMGL.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 22-09-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU – MANGUALDE
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