Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA. INCÊNDIO. INQUÉRITO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL APELAÇÃO Nº 131/13.7TBFCR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do
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INVENTÁRIO. VALOR DA CAUSA. DESISTÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 3845/12.5TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-11-2015 Tribunal: COMARCA
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AGENTE DE EXECUÇÃO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL. NEXO CAUSAL APELAÇÃO Nº 1007/13.3TBCBR-C.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 03-11-2015 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRAZO DE CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 4312/14.8T8VIS.C1 Relator:
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EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. ACÇÃO EXECUTIVA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ENCERRAMENTO. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 3523/11.2TBVIS-A.C1 Relator:
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CUSTAS DE PARTE. TEMPESTIVIDADE. RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APELAÇÃO Nº 1466/14.7T8CBR-E.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 06-10-2015
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EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CREDOR HIPOTECÁRIO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 389/12.9TBPCV-A.C1 Relator: MARIA JOÃO
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ARRESTO. CRÉDITO. EXIGIBILIDADE. JUSTO RECEIO APELAÇÃO Nº 17/14.0TBCBR-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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JUSTO IMPEDIMENTO. SISTEMA INFORMÁTICO CITIUS. CORREIO ELECTRÓNICO APELAÇÃO Nº 3389/13.8TBVIS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-10-2015 Tribunal: COMARCA DE
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SENTENÇA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA. DEVER DE BOA FÉ PROCESSUAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 30/14.5T8PNH-D.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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