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BALDIOS. PATRIMÓNIO COLECTIVO. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. PENHORA APELAÇÃO Nº 2682/14.7T8VIS-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 02-02-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Processo especial de revitalização. Per. Plano de recuperação. Prazo de caducidade. Não homologação. Nulidade processual
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE. NÃO HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 943/15.7T8ACB-A.C1 Relator: ANTÓNIO
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INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS. MÚTUO. HIPOTECA. PROVA. DOCUMENTO AUTENTICADO. TERCEIRO APELAÇÃO Nº 4240/12.1TBLRA-C.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO. PROCURAÇÃO FORENSE APELAÇÃO Nº 662/14.1TJCBR-G.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 26-01-2016 Tribunal: COMARCA DE
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAL. CONCESSIONÁRIA. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA APELAÇÃO Nº 26/14.7T8CNT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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INVENTÁRIO. DESPACHO DETERMINATIVO DA PARTILHA. RECURSO. LEGÍTIMA. DOAÇÃO. COLAÇÃO. PASSIVO APELAÇÃO Nº 482/05.4TBAGN.P1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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RECURSO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DA ESPECIFICAÇÃO. GRAVAÇÃO. REJEIÇÃO APELAÇÃO Nº 165/14.4TBCVL-B-C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-01-2016 Tribunal:
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