Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. CASA DE HABITAÇÃO. DESOCUPAÇÃO. ENTREGA DE BENS APREENDIDOS. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 4036/17.4T8VIS-F.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: Juízo
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TÍTULO EXECUTIVO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. PATRIMÓNIO CONJUGAL APELAÇÃO Nº 2128/18.1T8VIS-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Execução de Viseu –
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. FUNDO DE GARANTIA. AUTOMÓVEL. SUB ROGAÇÃO. PLURALIDADE DE DEMANDADOS APELAÇÃO Nº 4157/17.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS JUDICIAIS. QUOTIZAÇÕES. SEGURANÇA SOCIAL. REEMBOLSO APELAÇÃO Nº 1222/18.3T8GRD-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo Local Cível da Guarda –
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE. DEVEDOR. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 5078/17.5T8CBR-D.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: COMARCA DE
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO. AUDIÊNCIA PRÉVIA. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO. EXCESSIVA ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 1628/18.8T8CBR-A.C1 Relator:
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DESCOBERTO BANCÁRIO. ÓNUS DA PROVA. CAUSA DE PEDIR. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 6414/16.7T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. AUTO. NULIDADE PELA FALTA DE AUTO. SERVIDÃO PREDIAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 213/17.6T8OHP.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:
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CAUSA DE PEDIR. CUMULAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. EMBARGOS DE EXECUTADO. PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO Nº 289/19.18SRE-A.C1 Relator: JORGE
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ACOMPANHAMENTO DE MAIORES. PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROCESSO. AUDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 858/18.7T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 03-03-2020
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