Processo especial de revitalização. PER. Pessoas singulares
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 1801/16.3T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE
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Intervenção acessória. Sociedade. Conflito de interesses. Representação judiciária. Simulação. Prova testemunhal
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. SOCIEDADE. CONFLITO DE INTERESSES. REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA. SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 293/14.6TBSEI.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA. PARTES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1215/14.0TBPBL-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal:
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PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO. PER. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. DESPACHO. CRÉDITOS SUBORDINADOS. PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR APELAÇÃO Nº 649/15.7TBLRA.C1
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 655/16.4T8LRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. TERCEIRO GARANTE. AVALISTA APELAÇÃO Nº 9499/15.0T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. RATEIO. CRÉDITOS LABORAIS APELAÇÃO Nº 3144/11.0TBCLD-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. PESSOA COLECTIVA. ADMINISTRADOR. DEVER DE COLABORAÇÃO APELAÇÃO Nº 682/15.9T8FND-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-06-2016 Tribunal: COMARCA
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABEÇA DE CASAL. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 996/05.6TBACB-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER . INDEFERIMENTO LIMINAR. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 4023/15.7T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 14-06-2016 Tribunal:
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