Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CUSTAS. TAXA DE JUSTIÇA. DISPENSA DO PASGAMENTO DO REMANESCENTE. REFORMA. RECLAMAÇÃO DA CONTA. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 3943/15.3T8LRA-B.C1 Relator: LUÍS
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. SENTENÇA. NULIDADE. FACTOS. CONTRADIÇÃO. RECURSO. ÓNUS DE. IMPUGNAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. HIPOTECA. DIREITO
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LEGITIMIDADE ACTIVA. RECURSO APELAÇÃO Nº 150/10.5TBSJP-A.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão: 22-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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CONTA DE CUSTAS. RECLAMAÇÃO APELAÇÃO Nº 1786/05.1TBCTB-B.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 28-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO-CUMPRIMENTO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 1169/16.8T8CTB.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 28-03-2017 Tribunal: CASTELO BRANCO – CASTELO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. NEGOCIAÇÃO. PRAZO. CADUCIDADE. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 2044/16.1T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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CITAÇÃO. SOCIEDADE. CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE DA CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2387/16.4T8CBR-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO. INSUFICIÊNCIA DA MASSA APELAÇÃO Nº 92/12.0TBMGL-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 07-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRAZO. EFEITOS RECLAMAÇÃO Nº 8/14.9T8MMV-B.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão: 14-03-2017 Tribunal: T. J. DA COMARCA
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NÃO CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1777/16.7T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-03-2017 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA,
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