Mandato. Falta de procuração. Regularização. Notificação
MANDATO. FALTA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 4804/14.9T8CBR-A.C3 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Título executivo. Título complexo. Mútuo. Aplicação da lei no tempo. Novo código processo civil. Inconstitucionalidade. Princípio da confiança
EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO COMPLEXO. MÚTUO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NOVO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA APELAÇÃO
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FALÊNCIA. SALÁRIO. APREENSÃO APELAÇÃO Nº 1042/14.4T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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OPOSIÇÃO ESPONTÂNEA. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO DA PETIÇÃO. INCIDENTE APELAÇÃO Nº 26/16.2T8MMV-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. LISTA DE CREDORES. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 8056/16.8T8CBR-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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CUSTAS PROCESSUAIS. TAXA DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 399/15.4T8VIS.C2 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal:
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ERRO NA FORMA DE PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. RESOLUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSOLVENTE APELAÇÃO
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INJUNÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. PODERES DO JUIZ APELAÇÃO Nº 1531/16.6T8CBR-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO COMPLEXO APELAÇÃO Nº 8478/16.4T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisInsolvência. Resolução. Massa insolvente. Impugnação
INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 104/14.2TBCDR-F.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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