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NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 196/15.7T8VLF.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 19-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
Ler maisProcesso Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Competência internacional. Tribunais portugueses. Regulação do exercício das responsabilidades. Parentais. Residência habitual. Menor. Critérios
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. TRIBUNAIS PORTUGUESES. REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES. PARENTAIS. RESIDÊNCIA HABITUAL. MENOR. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 6484/16.8T8VIS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS
Ler maisAssunção de dívida. Título de crédito. Exequibilidade. Ónus da prova
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO DE CRÉDITO. EXEQUIBILIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 859/13.1TBSCD-A.C1 Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão:
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. TORNAS. CREDOR. RECLAMAÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 2126/09.6TBLRA-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RECURSO. CONCLUSÕES. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO APELAÇÃO Nº 821/16.2T8GRD.C1 Relator: MOREIRA
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EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE EXECUÇÕES. ARRESTO. PENHORA. REGISTO APELAÇÃO Nº 6304/14.8T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTESTAÇÃO. PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 4632/16.7T8VIS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal:
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RECURSO. CONCLUSÕES. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 157/16.9T8LSA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. LOCAÇÃO FINANCEIRA. ENTREGA JUDICIAL. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER APELAÇÃO Nº 3582/16.1T8LRA-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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AÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOAÇÃO. USUFRUTO. COMUNHÃO CONJUGAL. BENS COMUNS. SANEADOR SENTENÇA APELAÇÃO Nº 222/14.7T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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