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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Oposição. Prazo. Agente de execução
EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO. PRAZO. AGENTE DE EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 253/16.2T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 17-10-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. AGENTE DE EXECUÇÃO. DESJUDICIALIZAÇÃO. VENDA. ABERTURA DE PROPOSTAS APELAÇÃO Nº 823/11.5TBVIS-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 26-09-2017 Tribunal:
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EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE EXECUÇÕES. EXECUÇÃO FISCAL. HABITAÇÃO PRÓPRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1420/16.4T8VIS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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