Exequibilidade do cheque

Exequibilidade do cheque Apelação nº 754/02- 3ª Secção Acórdão de 30.04.2002 Relator: António Piçarra Legislação: Arts 29º, 41º e 42º
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Exequibilidade do cheque Apelação nº 754/02- 3ª Secção Acórdão de 30.04.2002 Relator: António Piçarra Legislação: Arts 29º, 41º e 42º
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Falência. Reclamação de Créditos. Hipoteca Legal. Graduação de Créditos. Privilégio Creditório. Apelação nº 3229/00 – Acórdão de 23.1.01 Relator: Ferreira
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Habilitação de cessionário Sub-rogação tributária – terceiro Agravo nº 1372/02- 1ª Secção Acórdão de 28.05.2002 Relator: Ferreira de Barros Legislação:
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Letra prescrita.Título executivo Apelação Nº 736/01 Relator: Coelho de Matos Data do acórdão: 22/05/01 Legislação Nacional: Artigo 46º, al. c) do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA AGRAVO Nº 2791/07.9TVLSB.C1 Relator: DR.ª REGINA ROSA Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. NULIDADE DA SENTANÇA POR CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO APELAÇÃO Nº 3858/03 Relator: DR. ISAÍAS
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PROCESSO EXECUTIVO COM PENHORA REGISTADA SOBRE BEM QUE ENTRETANTO FOI VENDIDO A TERCEIRO PELO EXECUTADO. SEU PROSSEGUIMENTO APESAR DE DECLARAÇÃO
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PROCESSO EXECUTIVO AGRAVO Nº 1290/03 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 11-05-2004 Tribunal Recurso: CELORICO DA BEIRA Legislação Nacional:
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Prova pericial; Dever de cooperação; apreciação da prova; erro notório; venda de coisa defeituosa Natureza do processo: Apelação N.º do
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Providência cautelar não especificada. Direitos de autor. Informática Agravo n.º 3419/08.5TBVIS Data do acórdão: 09-12-2008 Tribunal: Viseu Legislação: Artigos 381.º,
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