Insolvência. Exoneração do passivo restante. Despacho liminar
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPACHO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2786/10.5TBVIS-B.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: VISEU –
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Caso julgado. Excepção do caso julgado. Autoridade do caso julgado
CASO JULGADO. EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 816/09.2TBAGD.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 06-09-2011
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OBRIGAÇÃO. CUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 371793/08.5YIPRT.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: POMBAL
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PERÍCIA EM DOCUMENTO. LETRA. SUBSCRITOR JÁ FALECIDO APELAÇÃO Nº 1624/09.6T2AVR-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: COMARCA
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EXECUÇÃO. INEPTIDÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SEGURO DE VIDA. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 5282/09.0T2AGD-A.C1 Relator: CARLOS GIL Data
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JUNÇÃO DE PARECER. CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 393/09.4TBSEI.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO Legislação:
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EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 379/09.9T2ILH.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DE PROPRIEDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1600/09.9T2AVR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data
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CASO JULGADO. ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 568/09.6TBVNO-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: VILA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. INVALIDADE DO CASAMENTO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 255/09.5TBFZZ.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE
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