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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Embargos de terceiro. Registo. Terceiros. Direito de propriedade. Penhora
EMBARGOS DE TERCEIRO. REGISTO. TERCEIROS. DIREITO DE PROPRIEDADE. PENHORA APELAÇÃO Nº 1358/03.5TBFIG-A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 5298/08.3TBLRA-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1110/08.1TBILH.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRAZO. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5964/10.3TBLRA-Q.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: LEIRIA 3º C Legislação:
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 114/11.1TBMIR-A.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: MIRA Legislação: ARTS.74 Nº2, 106
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ARRESTO. BENS COMUNS DO CASAL. JUSTO RECEIO APELAÇÃO Nº 1530/11.4TBPBL-B.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: POMBAL 2º
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