Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE. ACÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES. INDEMNIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1458/11.8TBCBR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS
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ACÇÃO EXECUTIVA. REMISSÃO AGRAVO Nº 366-C/2002.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO CÍVEL DE POMBAL Legislação:
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INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APELAÇÃO Nº 114/11.1TBFIG. C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: 3.º
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INJUNÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 927/09.4TBCNT-A.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: CANTANHEDE 1º J Legislação: ART. 12º
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 1053/10.9TJCBR-K.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: COIMBRA 4º J C
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 721/12.5TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ 3º J Legislação:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. ACIDENTE DE VIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1407/07.8TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 22-05-2012 Tribunal: GUARDA 3º J
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NULIDADE DE SENTENÇA. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 1637/10.5TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: LEIRIA 3º
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CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. DEVEDOR. HABILITAÇÃO. LIVRANÇA AGRAVO Nº 748-A/2002.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-06-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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INDEFERIMENTO LIMINAR. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA. CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 4488/11.6TBLRA-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 29-05-2012
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