Processo Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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Ler maisPartilha de bens do casal. Adjudicação em compropriedade
PARTILHA DE BENS DO CASAL. ADJUDICAÇÃO EM COMPROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 146/13.5TBTND-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:
Ler maisInsolvência. Prazo para apresentação. Presunção de culpa grave. Causalidade. Incidente de qualificação da insolvência
INSOLVÊNCIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA GRAVE. CAUSALIDADE. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3422/19.0T8VIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO
Ler maisProcesso especial para acordo de pagamento. PEAP. Apreciação liminar. Homologação do plano
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. APRECIAÇÃO LIMINAR. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 616/20.9T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
Ler maisLivrança. Título executivo. Cláusulas contratuais gerais. Crédito ao consumo. Exclusão de cláusulas contratuais
LIVRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CRÉDITO AO CONSUMO. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 5401/16.0T8VIS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Ler maisInsolvência. Diligências de venda. Não suspensão face à Lei nº 1-A/2020 de 19/3. COVID 19
INSOLVÊNCIA. DILIGÊNCIAS DE VENDA. NÃO SUSPENSÃO FACE À LEI Nº 1-A/2020 DE 19/3. COVID 19 APELAÇÃO Nº 4047/19.5T8CBR-F.C1 Relator: MARIA
Ler maisCitação. Falta de citação. Nulidade da citação. Taxa sancionatória excecional
CITAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº 1186/19.6T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-07-2020
Ler maisInsolvência. Ação declarativa. Ilegitimidade. Absolvição da instância
INSOLVÊNCIA. AÇÃO DECLARATIVA. ILEGITIMIDADE. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3872/18.9T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisInsolvência. Venda de bens onerados com direitos reais de garantia. Audição dos credores. Nulidade processual
INSOLVÊNCIA. VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA. AUDIÇÃO DOS CREDORES. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1958/15.0T8LRA-K.C1 Relator: MARIA
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