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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Caducidade do contrato de trabalho. Reforma do trabalhador
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFORMA DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 2919/05 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 16-02-2006 Tribunal
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INSCRIÇÃO COMO SUBSCRITOR DA CGA APELAÇÃO Nº 3897/05 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 02-02-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DO
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INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SUPERIOR A DEZOITO MESES. INCAPACIDADE PERMANENTE APELAÇÃO Nº 3263/05 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 19-01-2006 Tribunal:
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CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 2917/05 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 19-01-2006 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE COIMBRA –
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 3402/05 Relator: ANTÓNIO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisContrato individual de trabalho. Rescisão. Trabalhador. Falta. Aviso prévio
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RESCISÃO PELO TRABALHADOR. FALTA DE AVISO PRÉVIO APELAÇÃO Nº 2921/05 Relator: DR.
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