Decisão de facto. Poderes da relação. Princípio da livre apreciação da prova. Acidente de trabalho
DECISÃO DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 1073/06 Relator: FERNANDES
Ler maisDireito de Trabalho
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Salários em atraso. Lei aplicável. Contrato de trabalho. Rescisão unilateral. Abuso de direito
SALÁRIOS EM ATRASO. LEI APLICÁVEL. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO UNILATERAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 480/06 Relator: FERNANDES DA SILVA
Ler maisContrato de trabalho. Administração pública. Novo regime. Contrato de trabalho a termo. Despedimento sem justa causa
CONTRATO DE TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOVO REGIME. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 1075/06 Relator:
Ler maisCompetência material. Tribunal do trabalho. Acidente de trabalho. Subempreitada. Empreiteiro. Legitimidade passiva
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA AGRAVO Nº 951/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data
Ler maisRetribuição. Gratificações de balanço. CCTV. Portaria de extensão
RETRIBUIÇÃO. GRATIFICAÇÕES DE BALANÇO. CCTV. PORTARIA DE EXTENSÃO APELAÇÃO Nº 370/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 07-06-2006 Tribunal
Ler maisContrato de trabalho a termo certo. Motivo atendível
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO. MOTIVO ATENDÍVEL APELAÇÃO Nº 746/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 07-06-2006 Tribunal
Ler maisAcidente de trabalho. Predisposição patológica do sinistrado. Ónus da prova
ACIDENTE DE TRABALHO. PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA DO SINISTRADO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 478/06 Relator: ANTÓNIO F.MARTINS Data do Acordão: 01-06-2006 Tribunal Recurso:
Ler maisTrabalho efectivo. Intervalo para descanso ou para refeições
TRABALHO EFECTIVO. INTERVALO PARA DESCANSO OU PARA REFEIÇÕES APELAÇÃO Nº 748/06 Relator: FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 25-05-2006 Tribunal
Ler maisTempo de trabalho. Período de deslocação da sede da entidade patronal para o local de trabalho
TEMPO DE TRABALHO. PERÍODO DE DESLOCAÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE PATRONAL PARA O LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 261/06 Relator:
Ler maisFundo de garantia salarial. Créditos salariais. Tribunal competente
FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. CRÉDITOS SALARIAIS. TRIBUNAL COMPETENTE AGRAVO Nº 49/06 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 26-04-2006 Tribunal
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