Caducidade da acção. Prestação. Acidente de trabalho

CADUCIDADE DA ACÇÃO. PRESTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 309/07.2TTTMR.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 04-06-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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CADUCIDADE DA ACÇÃO. PRESTAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 309/07.2TTTMR.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 04-06-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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PENSÃO. SINISTRADO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 33-B/1950.C2 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 04-06-2009 Tribunal: TRIBUNAL
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CRÉDITO LABORAL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2350/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 28-10-2004 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE AVEIRO
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CONTRATO DE DOCÊNCIA. ENSINO. REGIME. ASSISTENTE. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 76/06.7TTVIS.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
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ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE. PENSÃO. JUROS DE MORA. PRESTAÇÕES DEVIDAS APELAÇÃO Nº 485/07.4TTAVR.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do
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REMISSÃO. PENSÃO. VALOR DIMINUTO. OBRIGAÇÃO AGRAVO Nº 246/1952.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 23-04-2009 Tribunal: TOMAR Legislação: ARTº
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SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 830/06.TTLRA.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 23-04-2009 Tribunal: LEIRIA – 2º J Legislação:
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TRIBUNAL COMPETENTE. ACÇÃO LABORAL. CONTRATO DE TRABALHO AGRAVO Nº 141/08.6TTVIS-A.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 23-04-2009 Tribunal:
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DESPORTIVO. PERÍODO EXPERIMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. PESSOA COLECTIVA. REPRESENTAÇÃO. SOCIEDADE EXTINÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE APELAÇÃO Nº 335/06.9TTAVR.C1
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. FALTA. AUTORIZAÇÃO. REGIME APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 773/06.7TTAVR.C1 Relator: DR. FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 17-03-2009 Tribunal:
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