Concurso de crimes. Cúmulo jurídico
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de falsidade de testemunho. Recusa. Depoimento. Tipo objectivo
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO. RECUSA. DEPOIMENTO. TIPO OBJECTIVO RECURSO PENAL Nº 245/13.3TACTB.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 30-04-2014
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DOLO. DOLO DIRECTO RECURSO CRIMINAL Nº 476/11.0PBCTB-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 09-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. ACTO SEXUAL DE RELEVO. PORNOGRAFIA DE MENORES RECURSO CRIMINAL Nº 347/08.8JACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO. DEVERES. IMPOSTO. CONDENAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRESENÇA
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ . LEI NOVA. ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 570/13.3GBOBR.C1 Relator: ISABEL SILVA
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FURTO. TENTATIVA. VALOR. BENS RECURSO CRIMINAL Nº 393/12.1GCTND.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 02-04-2014 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL
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AMEAÇA AGRAVADA. CRIME PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 222/12.1GCVIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 02-04-2014 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL
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