Direito Penal

LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA. CUMPRIMENTO DE CINCO SEXTOS DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 2132/10.8TXCBR-K.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal:

TRÁFICO DE PESSOAS; BEM JURÍDICO TUTELADO. EXECUÇÃO VINCULADA. SITUAÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 1311/17.1T9VIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data

PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO DA PENA. CAUSAS DE SUSPENSÃO. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 38/15.3GTLRA-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA

CONCURSO APARENTE. RELAÇÃO DE CONSUMPÇÃO. CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. CONTRA-ORDENAÇÕES ESTRADAIS RECURSO CRIMINAL Nº 66/18.7GAVZL.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS AGRAVADO. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. TIPO OBJETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 501/17.1T9LMG.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO RECURSO CRIMINAL Nº 169/18.8PBCLD.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL

ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS RECURSO CRIMINAL Nº 797/17.9JACBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 11-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO

HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO INSIDIOSO. ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 407/18.7JALRAC1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 11-12-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL

AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 49/19.0GHCVL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 04-12-2019 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DA

NE BIS IN IDEM. UNIDADE DE RESOLUÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 41/16.6IDCTB.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 27-11-2019