Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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ATOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES. MANDATO FORENSE. CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA. ATOS PRÓPRIOS DE ADVOGADOS E SOLICITADORES. SUA PRÁTICA REITERADA OU SUA
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SUSPENSÃO COM REGIME DE PROVA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. CULPA GROSSEIRA Recurso Criminal nº 54/13.0JAGRD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-02-2020
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PECULATO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO Recurso criminal nº 40/15.5T9CLB-C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 12-02-2020 Tribunal: GUARDA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS.INEXISTÊNCIA DE CRIME. CRIME (RESIDUAL) DE INJÚRIA. INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 71/16.8GGCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
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AMEAÇA AGRAVADA. ELEMENTOS TÍPICOS. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 81/18.0PBFIG-C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 29-01-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 250/19.6GASEI.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 29-01-2020 Tribunal: GUARDA (JUÍZO
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO. CRIME DE PERIGO ABSTRACTO. CRIME DE MERA ACTIVIDADE. CRIME DE MÃO PRÓPRIA RECURSO CRIMINAL Nº 97/16.1T9CNT.C2 Relator:
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CATEGORIA DE VEÍCULOS RECURSO CRIMINAL Nº 46/19.5GAOHP.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acordão: 22-01-2020
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. SISTEMA DE PONTOS. NE BIS IN IDEM. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. DIREITO AO TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 576/19.9T9GRD.C1 Relator: ALCINA
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HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO INSIDIOSO. ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 61/17.3PEFIG.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL
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