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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Penal 

Revogação da suspensão execução da pena. Pena de prisão. Novo crime

5 de Julho, 2017 Marta Penha 0 Comments

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. NOVO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 508/13.8PBCTB-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do

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Liberdade de imprensa. Direito à honra e ao bom-nome. Direito à liberdade de expressão e informação. Difamação através de meio de comunicação social

29 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À HONRA E AO BOM-NOME. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO. DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO

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Direito Penal 

Concurso de crimes. Concurso efectivo. Furto. Violência depois da subtracção. Detenção de arma proibida

29 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO EFECTIVO. FURTO. VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 24/16.6JAGRD.C1 Relator: JOSÉ

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Direito Penal 

Revogação da suspensão da execução da pena. Pena de prisão. Cometimento de novo crime. Audição do arguido

28 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. COMETIMENTO DE NOVO CRIME. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Pena de substituição. Incumprimento por omissão. Execução da pena substituída

28 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

PENA DE SUBSTITUIÇÃO. INCUMPRIMENTO POR OMISSÃO. EXECUÇÃO DA PENA SUBSTITUÍDA RECURSO PENAL Nº 1161/14.7PCCBR-A.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão:

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Direito Penal 

Incumprimento da pena de multa de substituição. Execução da pena substituída

28 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

INCUMPRIMENTO DA PENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO. EXECUÇÃO DA PENA SUBSTITUÍDA RECURSO CRIMINAL Nº 61/13.2 TATND.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data

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Direito Penal 

Pena de multa. Arguido detido. Prisão subsidiária. Suspensão da pena de prisão

27 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

PENA DE MULTA. ARGUIDO DETIDO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 400/13.6TACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data

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Direito Penal 

Pena acessória. Proibição de conduzir veículos com motor. Falta de habilitação legal para conduzir

26 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. FALTA DE HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 399/13.9GCVIS.C1 Relator: MARIA

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Direito Penal 

Favorecimento de credores. Tipo objectivo. Solver dívidas de maneira diferente do pagamento em dinheiro ou valores usuais

26 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

FAVORECIMENTO DE CREDORES. TIPO OBJECTIVO. SOLVER DÍVIDAS DE MANEIRA DIFERENTE DO PAGAMENTO EM DINHEIRO OU VALORES USUAIS RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Substituição da pena de multa. Prestação de trabalho a favor da comunidade. Prazo

26 de Junho, 2017 Marta Penha 0 Comments

SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 31/15.6GCSEI-B.C1 Relator: ALICE SANTOS

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