Abuso sexual de crianças. Prova
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. PROVA RECURSO PENAL Nº 376/04.0GAALB.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 22-04-2009 Tribunal: ALBERGARIA-A-VELHA –
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Escolha da pena. Suspensão da execução da pena de prisão
PENA DE MULTA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PREVENÇÃO ESPECIAL. PREVENÇÃO GERAL RECURSO PENAL Nº 189/08.0GTCTB.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA
Ler maisArma proibida. Faca de ponta e mola
NAVALHA DE PONTA E MOLA. ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 1950/06.6PBAVR.C1 Relator: DR. VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-04-2009 Tribunal:
Ler maisEscolha da pena. Pena de multa. Substituição da pena
PENA COMPÓSITA. PENA DE MULTA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 476/04.7TAPBL.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES
Ler maisHomicídio involuntário. Direito à vida. Indemnização
HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO. DIREITO À VIDA. MONTANTE DE INDEMNIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS .MOMENTO ATÉ QUANDO É DEVIDA. DANOS FUTUROS RECURSO PENAL
Ler maisCrime de condução em estado de embriaguez. Taxa de alcoolémia
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. TAXA DE ALCOOLÉMIA. PROVA PRÉ –CONSTITUÍDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL
Ler maisLiberdade condicional
LIBERDADE CONDICIONAL OBRIGATÓRIA. LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA. RECORRIBILIDADE. PENAS DE PRISÃO SUCESSIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. CUMULAÇÃO RECURSO PENAL Nº 842/02.2TXCBR-A.C1 Relator: DR.
Ler maisCondução sem habilitação legal. Estado de necessidade desculpante
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ESTADO DE NECESSIDADE DESCULPANTE. MEDIA DA PENA PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO PENAL Nº 404/08.0PBTMR.C1 Relator:
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Constitucionalidade
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA. LIQUIDAÇÃO DO IVA. PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO (AMPLA) DA MATÉRIA DE FACTO. APROPRIAÇÃO. ADMINISTRADORES
Ler maisPena de multa. Prestações. Substituição
PENA DE MULTA. PRAZO PARA PAGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 319/04.1GCPBL-A.C1 Relator: DR. BAPTISTA
Ler mais