Substituição da pena de multa por dias de trabalho
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR DIAS DE TRABALHO RECURSO PENAL Nº 265/07.7GCTDND.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 10-03-2010
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de fraude na obtenção de subsídio
CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CASO JULGADO RECURSO PENAL Nº 390/01.8TAVIS-A.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do
Ler maisPena de prisão. Medida concreta da pena
PENA DE PRISÃO. MEDIDA CONCRETA DA PENA RECURSO PENAL Nº 1452/09.9PCCBR.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-03-2010 Tribunal: COIMBRA
Ler maisHomicídio tentado. Homicídio qualificado. Atenuação especial da pena
HOMICÍDIO TENTADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO PENAL Nº 283/05.0GAOHP.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 10-03-2010 Tribunal:
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 129/04.6GBGVA-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal:
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 337/05.2GATBU.C2 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal: TÁBUA
Ler maisCrime de difamação. Tipo justificador
CRIME DE DIFAMAÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO. TIPO JUSTIFICADOR RECURSO PENAL Nº 828/07.0TACTB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal:
Ler maisJulgamento. Princípio da investigação. Dolo.Instigação pública ao crime
JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO. DOLO. INSTIGAÇÃO PÚBLICA AO CRIME RECURSO PENAL Nº 2753/06.3TAVIS.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 03-03-2010
Ler maisFalsas declarações. Arguido. Antecedentes criminais. Inquérito
FALSAS DECLARAÇÕES. ARGUIDO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INQUÉRITO RECURSO PENAL Nº 661/08.2TAPBL.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 24-02-2010 Tribunal: POMBAL –
Ler maisViolação de imposições
CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. NÃO ENTREGA DO TÍTULO DE CONDUÇÃO RECURSO PENAL Nº 117/09.6TAVNO.C1 Relator: ELISA SALES Data do
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