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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER ). PLANO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 170/14.0TBCDR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Pedido infundado. Responsabilidade civil. Dolo eventual
INSOLVÊNCIA. PEDIDO INFUNDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOLO EVENTUAL APELAÇÃO Nº 173/14.5TBCVL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 27-01-2015 Tribunal: COVILHÃ –
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COMPRA E VENDA. PASTAGEM. CONSENTIMENTO. SENHORIO. ARRENDAMENTO RURAL. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS APELAÇÃO Nº 446/11.9TBSEI.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. LIMITES. OBRIGAÇÃO. ESTADO APELAÇÃO Nº 1478/07.7TBLRA-C.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. AUMENTO. RENDA APELAÇÃO Nº 658/13.0TBCVL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-01-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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BENFEITORIA. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. BENFEITORIAS ÚTEIS. CRÉDITO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1289/12.8TBACB.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE
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LETRA EM BRANCO. LIVRANÇA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO. ACORDO APELAÇÃO Nº 4284/09.0YYPRT-A.C1
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LETRA EM BRANCO. LIVRANÇA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. DESRESPEITO. ACORDO APELAÇÃO Nº 4284/09.0YYPRT-A.C1
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