Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL APELAÇÃO Nº 3475/12.1TBVIS-N.C1 Relator: MARIA JOÃO
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CONTRATO DE EMPREITADA. DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA. REDUÇÃO DO PREÇO APELAÇÃO Nº 735/11.2TBFND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. DANOS APELAÇÃO Nº 301/10.0TBMIR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1279/08.5TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 10-02-2015
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS. COMISSÕES. REMUNERAÇÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1829/10.7TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal:
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CONTRATO ATÍPICO. DOAÇÃO. INCUMPRIMENTO. PROVA APELAÇÃO Nº 314/12.7TBTBU.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 10-02-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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SEGURO DE DANOS. INTERESSE. SEGURO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 15/13.9TBSBG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA
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ARRENDAMENTO URBANO. OBRAS. ARRENDATÁRIO. BENFEITORIA APELAÇÃO Nº 1732/06.5TBCVL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE VISTAS. JANELAS. CONCEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 335/13.2TBAGN.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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SERVIDÃO LEGAL. INDEMNIZAÇÃO. SERVIDÃO POR USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 357/13.3TBTND.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 24-02-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU
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