Muro de divisão. Presunção de comunhão
MURO DE DIVISÃO. PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO APELAÇÃO Nº 170/13.8TBSBG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 26-04-2016 Tribunal: COMARCA DA GUARDA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Devedores insolventes comuns. Reclamação de créditos. Pluralidade de empregadores
INSOLVÊNCIA. DEVEDORES INSOLVENTES COMUNS. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. PLURALIDADE DE EMPREGADORES APELAÇÃO Nº 1085/14.8TJCBR-D.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-04-2016
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. DENÚNCIA PELO SENHORIO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 2933/12.2TBCLD.C1 Relator: MARIA DOMINGAS
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PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO. PER. NÃO HOMOLOGAÇÃO OFICIOSA. DAÇÃO DE BENS EM PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SOBRE A INSOLVENTE. PRAZO DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PRAZO DAS NEGOCIAÇÕES. PLANO DE RECUPERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1202/15.0T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. REPARAÇÃO. IVA. PRIVAÇÃO DO USO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 288/14.0T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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INSOLVÊNCIA. FACTORES-ÍNDICES. ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 953/14.1T8ACB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-03-2016 Tribunal:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. DENÚNCIA PELO SENHORIO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 89/13.2TBCLB-B.C1 Relator: FALCÃO DE
Ler maisProcesso especial de revitalização. PER. Pessoas singulares não comerciantes
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES NÃO COMERCIANTES APELAÇÃO Nº 3876/15.3T8ACB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal:
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EXPROPRIAÇÃO. ALTERAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 686/10.8TBVIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal: COMARCA
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