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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Acção de divórcio. Competência internacional. Residência

30 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

ACÇÃO DE DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. RESIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 192/15.4TBVLF.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-12-2016 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil 

Contrato de mediação de seguros. Cessação. Indemnização de clientela. Prescrição. Contrato de agência. Analogia. Abuso de direito

30 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS. CESSAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE AGÊNCIA. ANALOGIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1138/15.5T8CTB.C1

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Direito Civil 

Insolvência. Contrato promessa de compra e venda. Terceiro de boa fé. Adquirente

25 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERCEIRO DE BOA FÉ. ADQUIRENTE APELAÇÃO Nº 846/09.4TBLSA-N.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do

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Direito Civil 

Sociedade anónima. Deliberação social. Anulabilidade. Impugnação judicial

17 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

SOCIEDADE ANÓNIMA. DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULABILIDADE. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1365/14.2T8LRA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 09-01-2017 Tribunal: ARTºS

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Direito Civil 

Falta de pagamento. Prestação. Vencimento. Prestações vincendas. Faculdade jurídica. Credor. Garantia. Fiador. Renúncia

17 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

FALTA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. VENCIMENTO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. FACULDADE JURÍDICA. CREDOR. GARANTIA. FIADOR. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 4208/15.6T8PBL-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

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Direito Civil 

Intermediação. Banco. Dever de informar. Presunção de culpa. Dever de informar. Ilicitude

5 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

INTERMEDIAÇÃO. BANCO. DEVER DE INFORMAR. PRESUNÇÃO DE CULPA. DEVER DE INFORMAR. ILICITUDE APELAÇÃO Nº 377/12.5TVPRT.C2 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data

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Direito Civil 

Direito de regresso. Estado. Acidente de viação. Funcionário. Estado. Prescrição. Prazo

5 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

DIREITO DE REGRESSO. ESTADO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. FUNCIONÁRIO. ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 4319/15.8T8VIS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:

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Direito Civil 

Consumidor. Conceito jurídico. Defeitos. Responsabilidade. Vendedor. Direitos do consumidor

5 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

CONSUMIDOR. CONCEITO JURÍDICO. DEFEITOS. RESPONSABILIDADE. VENDEDOR. DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 1638/11.6TBACB.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 15-12-2016

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Direito Civil 

Herança. Património autónomo. Dívidas da herança. Partilha. Herdeiros. Solidariedade. Nulidade da sentença. Impugnação de facto. Recurso

5 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

HERANÇA. PATRIMÓNIO AUTÓNOMO. DÍVIDAS DA HERANÇA. PARTILHA. HERDEIROS. SOLIDARIEDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RECURSO APELAÇÃO Nº 1110/15.5T8GRD.C1 Relator:

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Prescrição presuntiva

5 de Janeiro, 2017 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE EMPREITADA. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 71368/15.1YIPRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –

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