Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA OU GÁS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. DANOS. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 1347/15.7T8GRD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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AVAL. LIVRANÇA EM BRANCO. PACTO DE PREENCHIMENTO. VINCULAÇÃO CAMBIÁRIA CONDICIONAL. IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 89/08.4TBVLF.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME APELAÇÃO Nº 94/16.7T8PNH-A.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal:
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ADOÇÃO. CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES. INSTITUIÇÃO. CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 39/14.9T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 15/14.1TBCNF.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal: COMARCA DE VISEU, VISEU, JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ATROPELAMENTO. CULPA. RISCO. CONCORRÊNCIA DA CULPA E RISCO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 401/14.7T8LRA.C1 Relator: MARIA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO NÃO PATRIMONIAL. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 595/14.1TBCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1160/15.1T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-03-2017
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EMPREITADA. DEFEITOS. ELIMINAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1797/11.8TBPBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 14-03-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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SOCIEDADES COMERCIAIS. TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. DELIBERAÇÕES SOCIAIS. BONS COSTUMES. NULIDADE. ANULABILIDADE. ACTO PROCESSUAL. LEI APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 1327/12.4TBLRA.C1 Relator: FONTE
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