Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO PROMESSA. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1675/13.6TBCLD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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UNIÃO DE FACTO. SUA VERIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 2292/16.4T8CTB.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO DE ALUGUER DE VEÍCULO SEM CONDUTOR APELAÇÃO Nº 1715/14.1T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 12-12-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ENERGIA ELÉCTRICA. CONSUMO FRAUDULENTO. SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL. SEN APELAÇÃO Nº 502/16.7T8GRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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AVAL. SOCIEDADE COMERCIAL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. LIVRANÇA. PREENCHIMENTO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 302/15.1T8GRD-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 21-11-2017 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO FACULTATIVO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ALCOOLEMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 6162/11.4TBLRA.C1 Relator: FERNANDO
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PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTOS ELETRÓNICOS. CLÁUSULA VERBAL ACESSÓRIA APELAÇÃO Nº 2840/12.9TBFIG.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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NOVAÇÃO. DECISÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2198/12.6TBPBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. COMUNICAÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1686/15.7T8LRA-C.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 14-11-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INVENTÁRIO. COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO. ACORDO. SUCESSÃO LEGITIMÁRIA. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA LEGÍTIMA APELAÇÃO Nº 245/17.4YRCBR Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do
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