Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. CGA. DIREITO DE REGRESSO CONTRA SEGURADORAS DE TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELO ACIDENTE. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 395/14.9TBPNI.C1
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ALIMENTOS. FILIAÇÃO. MAIORIDADE. ACORDO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. LEI INTERPRETATIVA. ACOS DE NATUREZA ANÁLOGA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL APELAÇÃO Nº 1216/09.0TBCTB.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO DO DEVER BANCÁRIO DE INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO. DEVER DE INDEMNIZAR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1608/17.0T8LRA.C1
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO DO BANCO AO CLIENTE. INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. SISTEMA DE REPONDERAÇÃO APELAÇÃO Nº
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EFEITOS DO DIVÓRCIO. RETROAÇÃO. FORMULAÇÃO DESSE PEDIDO NO PROCESSO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 846/17.0T8FIG.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 28-11-2018
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CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS. SEGURO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 236/14.7TBLMG.C1 Relator: FERREIRA LOPES Data do Acordão:
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CONFISSÃO DA DÍVIDA. ATOS INCOMPATÍVEIS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 9320/16.1T8CBR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 23-10-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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SOCIEDADE COMERCIAL. ASSEMBLEIA GERAL. CONVOCAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO ESPECIAL. NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DELIBERAÇÕES APELAÇÃO Nº 189/18.2T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ATO INÚTIL. ÁGUAS. APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS. NASCENTE. SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 228/17.4T8OHP.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 06-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. JOVEM MEDIDA DE APOIO PARA AUTONOMIA DE VIDA. PLANO DE INTERVENÇÃO APELAÇÃO Nº 1807/09.9TBCLD-D.C1 Relator: FONTE
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