Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO À SAÚDE. DIREITO AO REPOUSO. RUÍDO. EXPLORAÇÃO ECONÓMICA. DIREITO DE PROPRIEDADE. CONFLITO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 148/13.1TBCBR.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 3307/16.1T8LRA.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 1977/15.7T8VIS.C2 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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CESSÃO DE CRÉDITOS E DE DÍVIDAS. MEIOS DE COMUNICAR A CESSÃO AO CESSIONÁRIO. INJUNÇÃO. PROCESSO ESPECIAL DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE
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CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL DE LEIS. INTERPRETAÇÃO DESSAS LEIS. LEI ITALIANA. SUB-ROGAÇÃO DO SEGURADOR APELAÇÃO Nº 5762/15.8T8VIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 02-04-2019 Tribunal:
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COMPENSAÇÃO. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUA ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 146570/14.0YIPRT.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 19-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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REGIME JURÍDICO DAS COOPERATIVAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. TIPOS DE SÓCIOS. CONVOCATÓRIAS PARA ASSEMBLEIAS GERAIS. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1795/17.8T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. HABITAÇÃO. RENDA. MATÉRIA DE FACTO. MORA. CONTRATO DE DURAÇÃO INDETERMINADA. NRAU. REGIME TRANSITÓRIO APELAÇÃO Nº 9496/16.8T8CBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. CASO JULGADO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. COISAS. COMÉRCIO JURÍDICO. DOMÍNIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 921/17.1T8FND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 26-02-2019 Tribunal:
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CONTRATO DE SEGURO. DANOS PRÓPRIOS. FURTO DE VEÍCULO. VALOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 2923/14.0TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 12-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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