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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Contrato promessa de compra e venda. Coisa imóvel. Documento. Resolução do contrato

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COISA IMÓVEL. DOCUMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 37/09.4TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO  Data do

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Direito Civil 

Insolvência. Acções. Resolução. Benefício da massa insolvente. Prazo de propositura da acção

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. ACÇÕES. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 698/09.4TBLSA-Z.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do

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Direito Civil 

Divórcio. Indemnização. Danos não patrimoniais

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DIVÓRCIO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 268/07.1TBSRT.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: SERTà Legislação: ARTº 1972º,

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Direito Civil 

Partilha dos bens do casal. Tornas. Declaração unilateral. Promessa de prestação. Impossibilidade legal. Abuso de direito

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PARTILHA DOS BENS DO CASAL. TORNAS. DECLARAÇÃO UNILATERAL. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1155/11.4TBVIS.C1 Relator:

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Insolvência. Petição inicial. Despacho de aperfeiçoamento. Indeferimento liminar. Informação empresarial simplificada ( IES )

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA ( IES ) APELAÇÃO Nº 2223/12.0TJCBR-C.C1 Relator: MARIA INÊS

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Direito Civil 

Denominação social. Acção de anulação. Concorrência desleal. Marca. Registo da acção

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DENOMINAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. MARCA. REGISTO DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 151/11.6TYLSB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:

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Direito Civil 

Expropriação. Acórdão de uniformização de jurisprudência. Reserva agrícola nacional ( RAN ). Solo para outros fins. Aptidão edificativa. Indemnização

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL( RAN ). SOLO PARA OUTROS FINS. APTIDÃO EDIFICATIVA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Contrato de agência. Comissão. Indemnização de clientela. Prescrição. Caducidade

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE AGÊNCIA. COMISSÃO. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA. PRESCRIÇÃO. CADUCIDADE   APELAÇÃO Nº 1845/05.0TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal:

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Direito Civil 

Responsabilidade civil extracontratual. Actividade perigosa. Menoridade. Concorrência de culpas. Danos não patrimoniais. Danos reflexos

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACTIVIDADE PERIGOSA. MENORIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANOS REFLEXOS APELAÇÃO Nº 2582/7.7TBCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA

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Direito Civil 

Muro. Servidão de vistas. Responsabilidade civil. Direitos de personalidade. Ilicitude. Apreciação da prova. Fundamentação de facto. Anulação de julgamento

3 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

MURO. SERVIDÃO DE VISTAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITOS DE PERSONALIDADE. ILICITUDE. APRECIAÇÃO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO   APELAÇÃO

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