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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Qualificação. Insolvência culposa. Presunção inilidível. Ónus de alegação. Responsabilidade do gerente
INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO GERENTE APELAÇÃO Nº 3257/11.8TJCBR-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 1721/08.5TBAVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 28-05-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO. SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 249/12.3TBGRD-J.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 28-05-2013
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ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL AGRAVO Nº 383/07.1TBTBU-T.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TÁBUA
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SOCIEDADE COMERCIAL. DESTITUIÇÃO. GERENTE. JUSTA CAUSA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 160/08.2TBPMS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÔNJUGE. DESCENDENTE APELAÇÃO Nº 368/12.6TBTND.C1 Relator: NUNES RIBEIRO Data do Acordão:
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DIREITOS DO CONSUMIDOR. CADUCIDADE. COMPRA E VENDA. COISA MÓVEL. VÍCIOS APELAÇÃO Nº 765/12.7TBCBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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