Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROPOSITURA DA ACÇÃO. PRAZO. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 779/10.1T2ETR.P1.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 28-01-2014 Tribunal: COMARCA
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DIREITO DE PROPRIEDADE. DEFESA. ACÇÃO DIRECTA. ÁRVORE. PRÉDIO CONFINANTE. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 32/12.6TBSBG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 21-01-2014
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ILICITUDE. OMISSÃO APELAÇÃO Nº 1393/11.0TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: 2.º JUÍZO CÍVEL
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EMPREITADA. ABANDONO DA OBRA APELAÇÃO Nº 48/11.0 T2AVR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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DANO BIOLÓGICO. PERDA DE GANHO. CONCEITO JURÍDICO. INDEMNIZAÇÃO. DUPLICADO APELAÇÃO Nº 646/09.1TBMGL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal:
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ACIDENTE. VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. PROPRIETÁRIO APELAÇÃO Nº 1470/10.4TBPMS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-01-2014 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE SEGURO. CONTRATO DE CRÉDITO. CONEXÃO. SINISTRO. CANCELAMENTO. ABUSO DE DIREITO. BOA FÉ. BANCO. DEVER DE INFORMAR. DEVER DE
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO . INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 1627/08.8TBAVR.C2 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÕES. GARANTIA. MUTUANTE . BENEFICIÁRIO. SEGURO APELAÇÃO Nº 16/11.1TBSCD-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal:
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REVITALIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO. CRÉDITO. TORNAS. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1365/13.0TBLRA.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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