Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REGIME. INCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA APELAÇÃO Nº 2287/06.6TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Ler mais
PRESUNÇÕES JUDICIAIS. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 693/09.3TBVNO.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler mais
EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO. PRAZO. DENÚNCIA. DEFEITOS. OBRAS APELAÇÃO Nº 2817/09.1TBFIG.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-02-2014
Ler mais
USUCAPIÃO. DOAÇÃO. PRÉDIO. AUTORIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE OBRAS. MORADIA APELAÇÃO Nº 176/12.4TBACB.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
CONTRATO DE SEGURO. NOVO REGIME. DEVER JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE RISCO. BOA-FÉ. ANULABILIDADE. CONTRATO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 1265/09.8TBFIG.C1 Relator:
Ler mais
REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO. ABUSO DE DIREITO. ESTILICÍDIO APELAÇÃO Nº 539/08.0TBSEI.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
EMPREITADA. IVA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 142/03.0TBANS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 11-02-2014
Ler mais
CENTRO COMERCIAL. CEDÊNCIA DE ESPAÇOS. CLÁUSULA DE INGRESSO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1198/12.0TBCVL.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 985/12.4T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: COMARCA DO
Ler mais
ERRO DE FACTO. ERRO DE DIREITO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. CASO JULGADO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REPETIÇÃO
Ler mais