Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE. TRANSPORTADOR. ACÇÃO DIRECTA. SUBTRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº 1325/10.2TBPMS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 25-02-2014
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. PAGAMENTO LIBERATÓRIO APELAÇÃO Nº 2978/09.0TBLRA-C.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. LOGÓTIPO. INDEMNIZAÇÃO. DANO APELAÇÃO Nº 53/12.9TBTCS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 28-01-2014 Tribunal: GUARDA 1º J
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 467/11.1TBCND-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
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NEGÓCIO JURÍDICO. OBJECTO. DETERMINABILIDADE DO OBJECTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 162/11.1T2VGS.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-02-2014
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ALIMENTOS. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. MONTANTE DA PENSÃO APELAÇÃO Nº 1184/06.0TBCVL-B.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do
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SEGURO. MEDIADOR. COMISSÃO. REVOGAÇÃO. JUSTA CAUSA. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 253/07.3TBSVV.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 11-02-2014 Tribunal: CBV
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DIREITO DE REGRESSO. SEGURADORA. ALCOOLEMIA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 199/12.3TBALD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-01-2014 Tribunal: ALMEIDA Legislação: ARTS.
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO. DANOS APELAÇÃO Nº 1776/11.5T2AVR.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão:
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CHEQUE. PROVISÃO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. CO-TITULAR. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1487/08.9TBMGR-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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