Direito Civil

PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TITULO DE POSSE. FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA. ALTERAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO.

MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO. REMUNERAÇÃO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 704/12.5T2OBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão:

ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. BASE INSTRUTÓRIA. RESPOSTA APELAÇÃO Nº 688/11.7TBFND.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: FUNDÃO

CONTA BANCÁRIA. CÔNJUGE. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 2343/11.9T2AVR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal: CBV – AVEIRO –

USUCAPIÃO. POSSE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO Nº 1313/11.1TBCTB.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 18-02-2014 Tribunal:

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. ALTERAÇÃO. VALOR. PRESTAÇÃO. DEVEDOR. NECESSIDADES DO MENOR APELAÇÃO

CONTRATO ATÍPICO. CEDER. PRÉDIO RÚSTICO. USO. NÃO FIXAÇÃO. RETRIBUIÇÃO. PRAZO. ANALOGIA. COMODATO. USO DETERMINADO APELAÇÃO Nº 48/12.2TBFCR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES

COMODATO PARA USO DETERMINADO. CONCEITO JURÍDICO APELAÇÃO Nº 886/11.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: VISEU – TRIBUNAL

FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 2868/03.0TBVIS-P.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal:

SEGURO DE DANOS. PRESTAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 176/12.4TBTMR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 11-03-2014 Tribunal: TRIBUNAL