Direito Civil

RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 920/12.0/TBCTB-D.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 09-09-2014 Tribunal: CASTELO BRANCO 2º JUÍZO

INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1146/12.8TBCVL-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-09-2014 Tribunal: COVILHÃ 1º JUÍZO Legislação: ART.186º DO

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCESSIONÁRIO. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 414/10.8TBCNT.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acordão:

PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. ÂMBITO. BEM IMÓVEL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 528/13.2TBFND-C.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 23-09-2014 Tribunal:

DESPEJO. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 3156/13.9YLPRT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 23-09-2014 Tribunal: BALCÃO NACIONAL

ALIMENTOS. MAIORIDADE. LEGITIMIDADE ACTIVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 6374/07.5TBLRA-F.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: 5º JUÍZO CÍVEL DE

AVAL. RENÚNCIA. LIVRANÇA EM BRANCO. OBRIGAÇÕES APELAÇÃO Nº 35558/11.0YYLSB-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 01-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

ACIDENTE DE VIAÇÃO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. ESTRANGEIRO. GABINETE PORTUGUÊS DA CARTA VERDE. EXERCÍCIO DE DIREITO. CRÉDITO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº

CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 3865/10.4T2AGD-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: BAIXO VOUGA – JUÍZO DE EXECUÇÃO

EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PRESTAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 22/11.6TBTND.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: 2º JUÍZO DO