Direito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Seguro de grupo. Cláusulas contratuais gerais. Dever de informação da seguradora. Exclusão de cláusulas contratuais
SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1531/19.4T8PBL.C1 Relator: MANUEL
Ler maisContrato de intermediação bancária. Dever de informação. Fundo de garantia bancária. Nexo de causalidade
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO.. FUNDO DE GARANTIA BANCÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4387/18.0T8LRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO
Ler maisMãe de menor não casada. Alimentos na gravidez. Danos decorrentes da gravidez. Indemnizações. Ónus de prova
MÃE DE MENOR NÃO CASADA. ALIMENTOS NA GRAVIDEZ. DANOS DECORRENTES DA GRAVIDEZ. INDEMNIZAÇÕES. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 2965/18.7T8LRA.C1 Relator:
Ler maisEnriquecimento sem causa. Pagamento de dívida alheia. Ónus da prova. Sub-rogação
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DE DÍVIDA ALHEIA. ÓNUS DA PROVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4570/17.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
Ler maisInsolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento. Insolvência culposa
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. INSOLVÊNCIA CULPOSA APELAÇÃO Nº 5306/18.0T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal:
Ler maisProcesso especial para acordo de pagamento. PEAP. Declaração de insolvência. Situação epidemiológica. Covid 19. Casa de habitação. Apreensão. Suspensão. Devedores solidários. Suspensão da instância
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA. COVID 19. CASA DE HABITAÇÃO. APREENSÃO. SUSPENSÃO. DEVEDORES
Ler maisServidão predial. Legitimidade passiva. Servidão de passagem. Destinação de pai de família. Servidão de águas. Servidão de presa. Servidão de aqueduto
SERVIDÃO PREDIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO DE ÁGUAS. SERVIDÃO DE PRESA. SERVIDÃO DE
Ler maisAcidente de viação. Alcoolemia. Seguradora. Direito de regresso. Nexo de causalidade
ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 242/19.5T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
Ler maisDívida liquidável em prestações. Vencimento. Interpelação. Perda do benefício do prazo
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. VENCIMENTO. INTERPELAÇÃO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1757/18.8T8CVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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