Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
OBRIGAÇÕES. LIQUIDAÇÃO EM PRESTAÇÕES. FALTA DE PAGAMENTO DE ALGUMA PRESTAÇÃO. VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES EM FALTA. INTERPRETAÇÃO DO ARTº 781º CC.
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NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE APELAÇÃO Nº 13190/18.7T8LSB.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. CONTRATO ATÍPICO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO Apelação nº 8990/17.8T8CBR.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 23-06-2020
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. COOPERATIVA Apelação nº 930/18.3T8CLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. BEM IMÓVEL DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR. ATIVIDADE DE
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. MONTANTE INDISPONÍVEL. AJUDAS DE CUSTO Apelação nº 1466/19.0T8VIS-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EMPREITADA. ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS. MODO DE DENÚNCIA AO EMPREITEIRO. CADUCIDADE. PRAZO APELAÇÃO Nº 5320/16.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIXAÇÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº 6137/18.2T8CBR-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUA FUNDAMENTAÇÃO. BOA FÉ DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 6102/18.0T8CBR-G.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-06-2020 Tribunal:
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LOCAÇÃO. TRANSMISSÃO CONTRATUAL DO LOCADOR. SUB-ROGAÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5382/16.0T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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