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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

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Processo tutelar cível. Regulação das responsabilidades parentais. Decisão provisória. Dever de fundamentação. Nulidade da decisão

2 de Setembro, 2020 Marta Penha

PROCESSO TUTELAR CÍVEL. REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. DECISÃO PROVISÓRIA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO Apelação nº 184/15.3T8CBR-G.C1 Relator: LUÍS

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Processo Civil 

Insolvência. Pessoa singular. Situação de insolvência. Factos indiciadores. Alegação. Prova

2 de Setembro, 2020 Marta Penha

INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. FACTOS INDICIADORES. ALEGAÇÃO. PROVA Apelação nº 375/19.8T8GRD-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 01-06-2020

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Direito Civil 

Insolvência. Graduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio imobiliário especial. Bem imóvel do empregador. Prestação da atividade do trabalhador. Atividade de construção civil

2 de Setembro, 2020 Marta Penha

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. BEM IMÓVEL DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR. ATIVIDADE DE

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Processo Civil 

Execução. Extinção da instância. Competência. Agente de execução

1 de Setembro, 2020 Marta Penha

EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA. AGENTE DE EXECUÇÃO Apelação nº 21/11.8TBCLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 23-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Civil 

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1 de Setembro, 2020 Marta Penha

COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES Apelação nº 610/20.0T8CBR-B.C1 Relator: FONTE RAMOS

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Processo Civil 

Execução. Embargos de executado. Contrato de crédito. Contrato de seguro de vida. Seguro de grupo. Coligação. Intervenção de terceiro

1 de Setembro, 2020 Marta Penha

EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE CRÉDITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SEGURO DE GRUPO. COLIGAÇÃO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO Apelação

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Direito de propriedade. Direito de tapagem. Abuso de direito. Ação direta. Colisão de direitos. Princípio da igualdade. Princípio da tutela jurisdicional efetiva

1 de Setembro, 2020 Marta Penha

DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE TAPAGEM. ABUSO DE DIREITO. ACÇÃO DIRETA. COLISÃO DE DIREITOS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PRINCÍPIO DA TUTELA

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Direito Civil 

Exoneração do passivo restante. Rendimento disponível. Montante indisponível. Ajudas de custo

1 de Setembro, 2020 Marta Penha

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. MONTANTE INDISPONÍVEL. AJUDAS DE CUSTO Apelação nº 1466/19.0T8VIS-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do

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Direito de Trabalho 

Transmissão de estabelecimento. Conceito a seguir. Transferência dos contratos de trabalho

1 de Setembro, 2020 Marta Penha

TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONCEITO A SEGUIR. TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Apelação nº 3071/18.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:

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Direito de Trabalho 

Transportes rodoviários internacionais de mercadorias. Prémio TIR. Subsídio de natal. Usos laborais

1 de Setembro, 20201 de Setembro, 2020 Marta Penha

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. SUBSÍDIO DE NATAL. USOS LABORAIS Apelação nº 5227/19.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data

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