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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

Direito de Trabalho 

Relatório da junta médica. Notificação aos interessados. Nulidade processual. Conhecimento em recurso

12 de Março, 2020 Marta Penha

RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA. NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CONHECIMENTO EM RECURSO APELAÇÃO Nº 5412/17.8T8VNF.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:

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Processo Civil 

Administrador judicial. Substituição. Remuneração

12 de Março, 2020 Marta Penha

ADMINISTRADOR JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1646/12.0TJCBR-L.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

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Processo Civil 

Vício de deficiência de facto na sentença. Anulação do julgamento

12 de Março, 2020 Marta Penha

VÍCIO DE DEFICIÊNCIA DE FACTO NA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO APELAÇO Nº 713/10.9TBFIG.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:

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Direito de Trabalho 

Descaracterização de acidente de trabalho. Requisitos. Culpa do trabalhador

12 de Março, 2020 Marta Penha

DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 21-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito de Trabalho 

Justa causa de despedimento. Elementos essenciais. Informações falsas dadas pelo trabalhador sobre o seu estado de saúde

12 de Março, 2020 Marta Penha

JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS ESSENCIAIS. INFORMAÇÕES FALSAS DADAS PELO TRABALHADOR SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE APELAÇÃO Nº 944/18.3T8CLD.C1 Relator: PAULA

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Processo Penal 

Conversão da multa não paga em prisão subsidiária. Audição do condenado. Nulidade insanável

10 de Março, 2020 Marta Penha

CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. AUDIÇÃO DO CONDENADO. NULIDADE INSANÁVEL Recurso Criminal nº 240/19.9GBFND.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data

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Processo Penal 

Medida de coação. Reexame dos pressupostos da prisão preventiva e da obrigação de permanência na habitação. Audição do arguido. Irregularidade

10 de Março, 2020 Marta Penha

MEDIDA DE COAÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE Recurso Criminal nº

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Direito Penal 

Abuso sexual de crianças. Agravação. Relação familiar entre a vítima e o agente do crime abuso sexual de menores dependentes. Vítima confiada ao agente para educação ou assistência. Violação. Constrangimento

10 de Março, 2020 Marta Penha

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. AGRAVAÇÃO. RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE A VÍTIMA E O AGENTE DO CRIME ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES. VÍTIMA CONFIADA AO

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Processo Penal 

Eficácia do caso julgado penal. Ação cível enxertada

10 de Março, 2020 Marta Penha

EFICÁCIA DO CASO JULGADO PENAL. AÇÃO CÍVEL ENXERTADA Recurso Criminal nº 269/17.1T9LMG.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 04-03-2020 Tribunal: VISEU

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Estudos e intervenções Videos 

Sessão de encerramento das comemorações do 60º aniversário da inauguração do Palácio da Justiça de Leiria (1959 – 2019) – VÍDEOS

4 de Março, 202020 de Setembro, 2020 Marta Penha

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DO 60º ANIVERSÁRIO DA INAUGURAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DE LEIRIA (1959 – 2019) 20

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