COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. REGULAMENTO COMUNITÁRIO. FUNDO DE GARANTIA. AUTOMÓVEL. SUB ROGAÇÃO. PLURALIDADE DE DEMANDADOS APELAÇÃO Nº 4157/17.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS JUDICIAIS. QUOTIZAÇÕES. SEGURANÇA SOCIAL. REEMBOLSO APELAÇÃO Nº 1222/18.3T8GRD-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo Local Cível da Guarda –
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. ESCRITA. RESSALVAS APELAÇÃO Nº 50/09.1TBVLF-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Foz
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS PROVADOS POR INUNDAÇÕES. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 441/16.1T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: FIGUEIRA
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE. DEVEDOR. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 5078/17.5T8CBR-D.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: COMARCA DE
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EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUTADO. SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO. AUDIÊNCIA PRÉVIA. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO. EXCESSIVA ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 1628/18.8T8CBR-A.C1 Relator:
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DESCOBERTO BANCÁRIO. ÓNUS DA PROVA. CAUSA DE PEDIR. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 6414/16.7T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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CUSTAS DE PARTE. RETRIBUIÇÕES A INTERVENIENTES ACIDENTAIS. PERITOS APELAÇÃO Nº 353/12.8TTTMR-B.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 02-04-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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USOS LABORAIS. FONTE MEDIATA DE DIREITO. SUA APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 5193/18.8T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÕES. CAUCIONAMENTO OBRIGATÓRIO APELAÇÃO Nº 271/16.0T8VIS-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 02-04-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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