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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

Processo Penal 

Contraordenação estradal. Impossibilidade de identificação do infractor. Prazo. Ilidir a presunção

4 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO INFRACTOR. PRAZO. ILIDIR A PRESUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1583/16.9T8GRD.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do

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Processo Penal 

Acusação. Rejeição da acusação. Identificação do arguido

4 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

ACUSAÇÃO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 399/15.4T9GRD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 26-04-2017 Tribunal: GUARDA

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Processo Penal 

Sentença. Fundamentação. Medida concreta da pena. Pena de substituição. Suspensão da execução da pena de prisão

4 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. MEDIDA CONCRETA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 186/16.2JALRA.C1

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Direito Penal 

Venda a prestações. Veículo. Declaração. Venda. Última prestação. Presunção de propriedade. Registo. Validade do seguro. Vendedor

4 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

VENDA A PRESTAÇÕES. VEÍCULO. DECLARAÇÃO. VENDA. ÚLTIMA PRESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE. REGISTO. VALIDADE DO SEGURO. VENDEDOR RECURSO CRIMINAL Nº 128/15.2T9CDN.C1

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Direito Civil 

Direito de vizinhança. Ação negatória. Prejuízo. Uso. Imóvel

4 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO NEGATÓRIA. PREJUÍZO. USO. IMÓVEL APELAÇÃO Nº 516/12.6TBPCV.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL

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Notícias 

Colóquio: Movimento do Direito Alternativo

3 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

Realizou-se no dia 2 de maio, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, o colóquio sobre “A Interpretação

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Publicações mensais 

Acórdãos publicados em abril de 2017

2 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

Nº Area  Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 c 51/14.8TBSJP.C1 1ª Dr. Arlindo Oliveira 28-03-2017 2 p 92/15.8PTLRA-A.C1

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Processo Civil 

Locação financeira. Resolução. Insolvência. Providência cautelar. Entrega judicial

2 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO. INSOLVÊNCIA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL APELAÇÃO Nº 2534/16.6T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal:

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Processo Civil 

Recurso. Parte vencida. Legitimidade. Pluralidade subjectiva subsidiária

2 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

RECURSO. PARTE VENCIDA. LEGITIMIDADE. PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA RECLAMAÇÃO Nº 825/15.2T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 04-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Processo especial de revitalização. PER. Lista de créditos. Impugnação. Plano de revitalização. Homologação. Violação não negligenciável

2 de Maio, 2017 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. LISTA DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº 738/16.0T8ACB.C1 Relator:

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