Author: Eduardo Coelho

FALÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DOS TRABALHADORES. HIPOTECA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1843/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 04-10-2005

NEGÓCIO CONSIGO MESMO. CONTRATO OUTORGADO POR ADMINISTRADOR COMUM ÀS SOCIDADES AUTORA E RÉ APELAÇÃO Nº 2158/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

PESSOA COLECTIVA. PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA. DELIBERAÇÃO SOCIAL. ANULAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2059/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO 

REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. ALIMENTOS. PRESTAÇÃO PELO PAI EM CONJUNTO COM A AVÓ PATERNA APELAÇÃO Nº 2768/05 Relator: DR. MONTEIRO