Condução sem habilitação legal. Regime de semi-detenção

CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. REGIME DE SEMI-DETENÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 16/11.1GDCNT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-01-2012 Legislação: ARTIGO 46º CP
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. REGIME DE SEMI-DETENÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 16/11.1GDCNT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-01-2012 Legislação: ARTIGO 46º CP
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 148/07.0GTAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão:
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INJÚRIA. AGENTES DA AUTORIDADE. AUTO DE NOTÍCIA. QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 45/10.2GDCVL.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal:
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 603/09.8GBPMS.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR APELAÇÃO Nº 434/11.5TJCBR-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COIMBRA 1º
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PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL. CASO JULGADO AGRAVO Nº 545/09.7T2OVR-B.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 20-12-2011 Tribunal: BAIXO VOUGA OVAR Legislação: ART.S265-A,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO. REPARAÇÃO NATURAL. PERDA TOTAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 153/11.2TJCBR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 09-01-2012
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 165/11.6TBACN-G.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 17-01-2012
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Abuso de confiança fiscal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2012. D.R. n.º 206, Série I de 2012-10-24 Supremo
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